O SOCORRO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DOS ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS NO TOCANTINS
Palavras-chave:
Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Patrulha Maria da Penha, Rede de Proteção, TocantinsResumo
O artigo apresenta temáticas discursivas sobre a violência doméstica contra a mulher e a atuação da Patrulha Maria da Penha no Tocantins para a efetividade das medidas protetivas de urgência às vítimas. O objetivo geral da pesquisa é analisar a atuação da Patrulha Maria da Penha no Estado do Tocantins para a efetividade das medidas protetivas de urgência. A metodologia é de caráter qualitativo, com pesquisa exploratória e analítica, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de dados secundários. A pesquisa identifica a violência doméstica como fenômeno estrutural e multifatorial, que exige respostas articuladas entre o sistema judiciário, segurança pública, assistência social e saúde. Os resultados apontam que a Patrulha Maria da Penha fortalece a rede de proteção ao permitir monitoramento das vítimas, acompanhamento das medidas judiciais e ações educativas de prevenção. Contudo, persiste a necessidade de superar desafios institucionais, culturais e de infraestrutura, assegurando capacitação contínua dos agentes e integração efetiva entre os órgãos. Conclui-se que a efetividade das medidas protetivas requer articulação intersetorial, investimentos permanentes e políticas públicas sensíveis ao contexto das vítimas, com destaque para o papel inovador da Patrulha Maria da Penha no fortalecimento da cidadania feminina no Tocantins.
