DESIGUALDADES SOCIAIS E CRIMINALIDADE FEMININA: UMA ANÁLISE DA VULNERABILIDADE COMO FATOR DE RISCO E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente trabalho acadêmico possui como objetivo abordar os efeitos e a influência das desigualdades sociais na criminalidade feminina, dando ênfase à vulnerabilidade socioeconômica, decorrente da discriminação de gênero, como fator de risco. A pesquisa foi realizada a partir da abordagem qualitativa, de análise bibliográfica e exploratória, buscando investigar como os marcadores de gênero, raça e classe se entrelaçam para produzir condições de exclusão social e marginalização, atingindo de maneira mais intensa as mulheres, especialmente aquelas em situação de pobreza. No desenvolvimento do estudo, observou-se que a feminização da pobreza está aliada à sobrecarga de responsabilidades domésticas e familiares e à exclusão do mercado formal de trabalho. Isso tem contribuído para o aumento da participação feminina em práticas ilícitas, principalmente em delitos como tráfico de drogas, como meio de auferir renda. Destaca-se ainda a seletividade do sistema penal, que firma sua funcionalidade em viés discriminatório, pautado em princípios machistas, punindo com maior rigor mulheres que transgridem, pois para a sociedade e o Estado, elas violam não apenas a norma penal, mas também os papéis sociais tradicionalmente atribuídos ao feminino. Nos resultados e discussões, as obras estudadas evidenciam que a criminalidade feminina está vinculada a um contexto estrutural de múltiplas vulnerabilidades decorrentes das desigualdades sociais. Conclui-se que, para a superação dessa realidade, faz-se necessária a formulação de políticas públicas interseccionais, voltadas à promoção da equidade de gênero, do enfrentamento da pobreza e à reconstrução de um modelo penal que reconheça as especificidades das mulheres encarceradas.