ENTRE A POLÍTICA E A PRÁTICA: A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO (2009–2016)
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-174Palavras-chave:
Política Pública, Educação Inclusiva, Educação Especial, Ensino MédioResumo
Este artigo analisa os processos de implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI, 2008) na Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC/MA), entre 2009 e 2016, por meio de três programas federais: Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, Programa de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e Programa Escola Acessível. O estudo combina análise histórica, documental e empírica para compreender como políticas nacionais de educação inclusiva foram operacionalizadas em contexto local. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, utilizando análise de ciclo de políticas, observação de campo, análise documental e entrevistas com 25 sujeitos, incluindo gestores, técnicos e professores. Os resultados indicaram que a implementação da PNEE-EI promoveu avanços significativos, como expansão das matrículas de alunos público-alvo da educação especial (PAEE), instalação de SRMs e melhorias na infraestrutura escolar. Contudo, persistem desafios estruturais, pedagógicos e culturais, como desigualdade regional, insuficiência de recursos e lacunas na formação docente. A análise evidenciou que a inclusão não se limita à presença física de alunos na sala comum, mas envolve apropriação conceitual, integração pedagógica e mudança cultural na escola. Concluiu que a PNEE-EI constituiu instrumento relevante para a promoção de direitos e democratização da educação, mas seu êxito depende de engajamento coletivo, monitoramento contínuo e adaptação às especificidades locais, apontando para a inclusão como um processo histórico-social em constante construção.
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Referências
BALL, Stephen J. Education Reform: A Critical and Post-Structural Approach. Buckingham: Open University Press, 1994.
BALL, Stephen J. Políticas educacionais: teoria e prática. Tradução de Tomaz Tadeu da Silva. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2001.
BALL, Stephen J. Sociologia das políticas educacionais e pesquisa crítico-social: uma revisão pessoal das políticas educacionais e da pesquisa em política educacional. Currículo sem Fronteiras, v. 2, n. 2, p. 10-32, jul./dez. 2002.
BAPTISTA, R. Educação inclusiva: práticas e desafios. São Paulo: Cortez, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971: reformula o ensino de 1º e 2º graus. Diário Oficial da União, Brasília, 1971.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.
BRASIL. Portaria Normativa nº 13/2007: institui diretrizes para a implantação das Salas de Recursos Multifuncionais. Ministério da Educação, Brasília, 2007.
BRASIL. Programa Escola Acessível. Brasília: Ministério da Educação, 2007.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI). Brasília: Ministério da Educação, 2008a.
BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008: regulamenta o Atendimento Educacional Especializado. Diário Oficial da União, Brasília, 2008b.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011: regulamenta o Atendimento Educacional Especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Diário Oficial da União, Brasília, 2011.
BRUNO, D. Inclusão escolar e tecnologia: limites e possibilidades. Rio de Janeiro: DP&A, 2010.
CARVALHO, L. Formação de professores para educação inclusiva: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Educação, v. 16, n. 46, p. 123-138, 2011.
CARVALHO, Mariza Borges Wall Barbosa de. A Política Estadual Maranhense de Educação Especial (1997–2002). 231 f. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação, São Paulo: UNIMEP, 2004.
CARVALHO, Mariza Borges Wall Barbosa de. As Peculiaridades da Educação Especial na Política Educacional do Maranhão (1997–2002). In: ALMEIDA, M. A.; MENDES, E. G.; HAYASHI, M. C. P. I. (org.). Temas em Educação Especial: múltiplos olhares. Araraquara, SP: Junqueira & Marin; Brasília, DF: CAPES-PROESP, 2008. p. 53-61.
CARVALHO, Mariza Borges Wall Barbosa de. Professores de Educação Especial: aspectos da política educacional maranhense. In: SILVA, Marilete Geralda da; CARVALHO, Mariza Borges Wall Barbosa de (org.). Faces da Inclusão. São Luís: EDUFMA, 2010.
CAVALCANTI, M. Educação inclusiva e gestão escolar. Recife: EDUFRPE, 2011.
GARCIA, A.; MICHELS, L. Educação inclusiva e Salas de Recursos Multifuncionais. São Paulo: Cortez, 2011.
GLAT, R.; FERNANDES, F. Educação inclusiva: formação de professores e práticas pedagógicas. Porto Alegre: Mediação, 2005.
GLAT, R.; PLETSCH, M. Inclusão escolar: desafios da prática docente. São Paulo: Summus, 2012.
MARANHÃO. Constituição do Estado do Maranhão (1989). São Luís: Controladoria Geral do Estado do Maranhão, 2010.
MARANHÃO. Conselho Estadual de Educação. Resolução n. 291 de 12 de dezembro de 2002: estabelece normas para a Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão e dá outras providências. São Luís: CEE, 2002.
MARANHÃO. Governo do Maranhão. Disponível em: http://www.ma.gov.br/?s=discurso+de+posse+Fl%C3%A1vio+Dino&x=0&y=0. Consultado em: ago. 2025.
MARANHÃO. Lei Estadual Nº 248, de 01 de novembro de 1994.
MARANHÃO. Lei Estadual nº. 2.353, de 25 de março de 1964: dá nova organização da educação do Estado. São Luís, 1964.
MARANHÃO. Resolução Nº 177/1997, do Conselho Estadual de Educação do Estado do Maranhão.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Disponível em: http://www.educacao.ma.gov.br. Consultado em: ago. 2025.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria Adjunta de Ensino. Superintendência de Modalidade e Diversidades Educacionais. Supervisão de Educação Especial. A Política de Educação Especial no Estado do Maranhão. São Luís, 2007.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria Adjunta de Ensino. Superintendência de Modalidade e Diversidades Educacionais. Supervisão de Educação Especial. Orientações Básicas das Modalidades e Diversidades Educacionais para os Profissionais da Rede Estadual de Ensino. São Luís, MA, 2010.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria Adjunta de Ensino. Superintendência de Modalidade e Diversidades Educacionais. Supervisão de Educação Especial. Orientações Específicas da Educação Especial, PPA 2008 a 2011. Fundamentos Legais e Diretrizes Políticas. São Luís, 2006.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Resolução nº 01, de 05 de agosto de 2009: dispõe sobre normas para a transferência, a execução e a prestação de contas de recursos financeiros, destinados ao atendimento das escolas de Educação Básica da Rede Pública Estadual.
MELO, Hilce Aguiar. Prática pedagógica na sala de recursos e acesso curricular de alunos (as) com deficiência intelectual na sala de aula. São Luís: EDUFMA, 2011.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? 9. ed. São Paulo: Moderna, 2015.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: reflexões sobre políticas e práticas. São Paulo: Moderna, 2003.
MENDES, Enicéia Gonçalves. Educação inclusiva: construindo sistemas educacionais inclusivos. Brasília: MEC/SEESP, 2006.
MENDES, R. Acessibilidade educacional e inclusão escolar. São Luís: EDUFMA, 2010.
OMOTE, R. Educação inclusiva: princípios, práticas e desafios. Campinas: Papirus, 2018.
OLIVEIRA, P.; LIMA, S. Atendimento Educacional Especializado: integração e desafios. Recife: EDUFRPE, 2011.
ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova Iorque: ONU, 2006. Ratificada pelo Brasil em 2008 com equivalência de emenda constitucional.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SANTOS, Mônica Pereira dos. Educação inclusiva: direito à diversidade. Rio de Janeiro: Lamparina, 2014.
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 41. ed. Campinas: Autores Associados, 2012.
