BETWEEN POLICY AND PRACTICE: THE IMPLEMENTATION OF THE NATIONAL POLICY FOR INCLUSIVE SPECIAL EDUCATION IN THE STATE DEPARTMENT OF EDUCATION OF MARANHÃO (2009–2016)
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-174Keywords:
Public Policy, Inclusive Education, Special Education, Secondary EducationAbstract
This article analyzes the implementation processes of the National Policy for Special Education from the Perspective of Inclusive Education (PNEE-EI, 2008) in the State Department of Education of Maranhão (SEDUC/MA) between 2009 and 2016, through three federal programs: Inclusive Education Program: Right to Diversity, Program of Multifunctional Resource Rooms (SRM), and Accessible School Program. The study combines historical, documental, and empirical analysis to understand how national inclusive education policies were operationalized in a local context. The research adopted a qualitative approach, using policy cycle analysis, field observation, document analysis, and interviews with 25 subjects, including managers, technicians, and teachers. The results indicated that the implementation of PNEE-EI promoted significant advances, such as the expansion of enrollments of students with special educational needs (PAEE), the establishment of SRMs, and improvements in school infrastructure. However, structural, pedagogical, and cultural challenges remain, including regional inequality, insufficient resources, and gaps in teacher training. The analysis showed that inclusion is not limited to the physical presence of students in mainstream classrooms, but involves conceptual appropriation, pedagogical integration, and cultural change within schools. It was concluded that PNEE-EI constitutes a relevant instrument for the promotion of rights and the democratization of education, but its success depends on collective engagement, continuous monitoring, and adaptation to local specificities, highlighting inclusion as a historical-social process under continuous construction.
Downloads
References
BALL, Stephen J. Education Reform: A Critical and Post-Structural Approach. Buckingham: Open University Press, 1994.
BALL, Stephen J. Políticas educacionais: teoria e prática. Tradução de Tomaz Tadeu da Silva. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2001.
BALL, Stephen J. Sociologia das políticas educacionais e pesquisa crítico-social: uma revisão pessoal das políticas educacionais e da pesquisa em política educacional. Currículo sem Fronteiras, v. 2, n. 2, p. 10-32, jul./dez. 2002.
BAPTISTA, R. Educação inclusiva: práticas e desafios. São Paulo: Cortez, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971: reformula o ensino de 1º e 2º graus. Diário Oficial da União, Brasília, 1971.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.
BRASIL. Portaria Normativa nº 13/2007: institui diretrizes para a implantação das Salas de Recursos Multifuncionais. Ministério da Educação, Brasília, 2007.
BRASIL. Programa Escola Acessível. Brasília: Ministério da Educação, 2007.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI). Brasília: Ministério da Educação, 2008a.
BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008: regulamenta o Atendimento Educacional Especializado. Diário Oficial da União, Brasília, 2008b.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011: regulamenta o Atendimento Educacional Especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Diário Oficial da União, Brasília, 2011.
BRUNO, D. Inclusão escolar e tecnologia: limites e possibilidades. Rio de Janeiro: DP&A, 2010.
CARVALHO, L. Formação de professores para educação inclusiva: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Educação, v. 16, n. 46, p. 123-138, 2011.
CARVALHO, Mariza Borges Wall Barbosa de. A Política Estadual Maranhense de Educação Especial (1997–2002). 231 f. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação, São Paulo: UNIMEP, 2004.
CARVALHO, Mariza Borges Wall Barbosa de. As Peculiaridades da Educação Especial na Política Educacional do Maranhão (1997–2002). In: ALMEIDA, M. A.; MENDES, E. G.; HAYASHI, M. C. P. I. (org.). Temas em Educação Especial: múltiplos olhares. Araraquara, SP: Junqueira & Marin; Brasília, DF: CAPES-PROESP, 2008. p. 53-61.
CARVALHO, Mariza Borges Wall Barbosa de. Professores de Educação Especial: aspectos da política educacional maranhense. In: SILVA, Marilete Geralda da; CARVALHO, Mariza Borges Wall Barbosa de (org.). Faces da Inclusão. São Luís: EDUFMA, 2010.
CAVALCANTI, M. Educação inclusiva e gestão escolar. Recife: EDUFRPE, 2011.
GARCIA, A.; MICHELS, L. Educação inclusiva e Salas de Recursos Multifuncionais. São Paulo: Cortez, 2011.
GLAT, R.; FERNANDES, F. Educação inclusiva: formação de professores e práticas pedagógicas. Porto Alegre: Mediação, 2005.
GLAT, R.; PLETSCH, M. Inclusão escolar: desafios da prática docente. São Paulo: Summus, 2012.
MARANHÃO. Constituição do Estado do Maranhão (1989). São Luís: Controladoria Geral do Estado do Maranhão, 2010.
MARANHÃO. Conselho Estadual de Educação. Resolução n. 291 de 12 de dezembro de 2002: estabelece normas para a Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão e dá outras providências. São Luís: CEE, 2002.
MARANHÃO. Governo do Maranhão. Disponível em: http://www.ma.gov.br/?s=discurso+de+posse+Fl%C3%A1vio+Dino&x=0&y=0. Consultado em: ago. 2025.
MARANHÃO. Lei Estadual Nº 248, de 01 de novembro de 1994.
MARANHÃO. Lei Estadual nº. 2.353, de 25 de março de 1964: dá nova organização da educação do Estado. São Luís, 1964.
MARANHÃO. Resolução Nº 177/1997, do Conselho Estadual de Educação do Estado do Maranhão.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Disponível em: http://www.educacao.ma.gov.br. Consultado em: ago. 2025.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria Adjunta de Ensino. Superintendência de Modalidade e Diversidades Educacionais. Supervisão de Educação Especial. A Política de Educação Especial no Estado do Maranhão. São Luís, 2007.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria Adjunta de Ensino. Superintendência de Modalidade e Diversidades Educacionais. Supervisão de Educação Especial. Orientações Básicas das Modalidades e Diversidades Educacionais para os Profissionais da Rede Estadual de Ensino. São Luís, MA, 2010.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria Adjunta de Ensino. Superintendência de Modalidade e Diversidades Educacionais. Supervisão de Educação Especial. Orientações Específicas da Educação Especial, PPA 2008 a 2011. Fundamentos Legais e Diretrizes Políticas. São Luís, 2006.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Resolução nº 01, de 05 de agosto de 2009: dispõe sobre normas para a transferência, a execução e a prestação de contas de recursos financeiros, destinados ao atendimento das escolas de Educação Básica da Rede Pública Estadual.
MELO, Hilce Aguiar. Prática pedagógica na sala de recursos e acesso curricular de alunos (as) com deficiência intelectual na sala de aula. São Luís: EDUFMA, 2011.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? 9. ed. São Paulo: Moderna, 2015.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: reflexões sobre políticas e práticas. São Paulo: Moderna, 2003.
MENDES, Enicéia Gonçalves. Educação inclusiva: construindo sistemas educacionais inclusivos. Brasília: MEC/SEESP, 2006.
MENDES, R. Acessibilidade educacional e inclusão escolar. São Luís: EDUFMA, 2010.
OMOTE, R. Educação inclusiva: princípios, práticas e desafios. Campinas: Papirus, 2018.
OLIVEIRA, P.; LIMA, S. Atendimento Educacional Especializado: integração e desafios. Recife: EDUFRPE, 2011.
ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova Iorque: ONU, 2006. Ratificada pelo Brasil em 2008 com equivalência de emenda constitucional.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SANTOS, Mônica Pereira dos. Educação inclusiva: direito à diversidade. Rio de Janeiro: Lamparina, 2014.
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 41. ed. Campinas: Autores Associados, 2012.
