A VIABILIDADE, EFICÁCIA E O IMPACTO ECONÔMICO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-180Palavras-chave:
Produtor Rural, Recuperação Judicial, Agronegócio, Lei Falimentar, EconomiaResumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da possibilidade do Produtor Rural Pessoa Física requerer sua recuperação judicial, contextualizando o leitor das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020, atestando assim, sua viabilidade jurídica, em ato contínuo, através de uma análise de boletins econômicos e do PIB brasileiro, discutindo a sua importância para a economia brasileira, e por fim, demonstrar sua eficácia do ponto de vista prático. O projeto apresentará a conclusão sobre a viabilidade da recuperação judicial para produtores rurais pessoas físicas e as condições para tanto, analisando o emblemático caso do produtor rural José Pupin, case de maior relevância sobre o tema debatido.
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Disponível em: <https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.1740-1461.2005.00034.x Acessado em 25 jun. 2022.