TERRORISMO: O DESAFIO DA CONSTRUÇÃO CONCEITUAL UNIVERSALMENTE ACEITA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-066Palavras-chave:
Terrorismo, Conceituação, Direito Penal Internacional, Tipificação, Construção PolíticaResumo
O presente artigo tem por objetivo examinar o conceito de terrorismo, com ênfase nas diferentes interpretações atribuídas a esse fenômeno por países ocidentais. Busca-se, nesse contexto, problematizar as definições mais relevantes, identificando seus pontos de convergência e divergência. Parte-se da premissa de que o terrorismo é uma construção social e política, o que afasta qualquer pretensão de neutralidade conceitual. Diante disso, sustenta-se a importância de se estabelecer uma definição universalmente aceita, que contribua para a eficácia das estratégias de repressão e combate ao terrorismo. Ressalta-se, no entanto, que não se pretende esgotar todas as tipificações legais existentes, mas sim, por meio de uma análise sintética, destacar os principais aspectos teóricos e normativos relacionados ao tema, respeitando os limites de tempo e escopo. Para tanto, adota-se o método hipotético-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, a fim de garantir rigor e consistência à investigação proposta.
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