A TEORIA DOS SISTEMAS DE LUHMANN APLICADA À PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DIGITAL: UM ESTUDO DE CASO MÚLTIPLO EM EMPRESAS DE TECNOLOGIAS

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicação da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann na proteção de dados na era digital, identificando suas contribuições para a compreensão e regulamentação desse campo nas organizações de tecnologia. Buscou-se apresentar os conceitos da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, bem como os princípios da proteção de dados na era digital e a interseção entre essas duas áreas. A metodologia utilizada foi a análise documental e o estudo de casos múltiplos, realizados em documentos disponíveis na internet de organizações de tecnologia selecionadas conforme sua relevância no setor. Dessa forma, foram escolhidas as seguintes organizações: Google, que disponibiliza suas medidas de proteção de dados por meio de documentos como a Google Privacy Policy (Política de Privacidade do Google), o Google Safety Center (Central de Segurança do Google) e o Google Cloud Compliance (Conformidade do Google Cloud); Microsoft, com suas medidas de proteção de dados apresentadas nos documentos: Microsoft Privacy Statement (Declaração de Privacidade da Microsoft), Microsoft Purview Compliance Manager (Gerenciador de Conformidade da Microsoft) e Microsoft 365 Guidance for Security & Compliance (Orientações do Microsoft 365 para Segurança e Conformidade); Netflix, que oferece informações sobre as melhores práticas de segurança e privacidade para a proteção de dados em seu Netflix Partner Help Center (Central de Ajuda para Parceiros Netflix); e Cisco, que, por meio do Cisco Trust Center (Centro de Confiança Cisco) e Cisco Security (Segurança Cisco), fornece documentos relacionados à privacidade de dados. A pesquisa concluiu que a teoria de Luhmann, com seus conceitos de autopoiese, fechamento operacional, autorreferencialidade, comunicação, acoplamento estrutural, interpenetrações e alopoiese, fornece uma estrutura robusta para entender como essas empresas gerenciam e protegem os dados dos usuários.