ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA ALTERNATIVA EFETIVA AO CONTENCIOSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO?

Resumo

O presente ensaio procura tratar da viabilidade da arbitragem tributária no Brasil, considerando sua aplicabilidade, desafios e benefícios no contexto jurídico e econômico nacional. O contencioso tributário brasileiro por vezes enfrenta obstáculos no que concerne à morosidade e sua complexidade estrutural, o que é fator propiciador de lides entre contribuintes e fisco. Portanto, em meio ao cenário de descompasso da justiça fiscal, a arbitragem tributária se apresenta como um mecanismo alternativo para a resolução desses litígios, o que pode propiciar maior celeridade, especialização técnica e eficiência na resolução de disputas. Para tanto, adota-se uma abordagem quali-quantitativa, buscando ilustrar as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário no âmbito tributário, além de apresentar alternativas e referências internacionais, com ênfase na possibilidade de implementação dos tribunais arbitrais na esfera fiscal brasileira.