AS FAKE NEWS SOBRE O PL DAS FAKE NEWS: MANIPULAÇÃO ALGORÍTMICA NO DEBATE SOBRE REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL

Resumo

O Projeto de Lei 2630/2020, apelidado de “PL das Fake News”, tornou-se um dos principais focos de controvérsia em torno da regulação das plataformas digitais no Brasil. Apesar de não mencionar a expressão “fake news” em seu texto original, o projeto foi amplamente rotulado e debatido a partir dessa perspectiva, revelando uma dissociação significativa entre seu conteúdo normativo e como foi enquadrado por meios de comunicação e amplificado pelas plataformas digitais. Este artigo analisa como narrativas distorcidas sobre o PL 2630 foram produzidas, disseminadas e absorvidas pela opinião pública, contribuindo para a polarização do debate e o esvaziamento do conteúdo técnico da proposta. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, teórico-crítica e descritiva, com base em revisão de literatura sobre enquadramentos midiáticos e lógica algorítmica das plataformas, além da análise de reportagens e ações públicas promovidas por grandes veículos de imprensa e plataformas como o Google. A seleção do material empírico não é sistemática, priorizando casos emblemáticos que evidenciem a articulação entre mídia, plataformas e desinformação. Ao investigar como essas dinâmicas afetaram a tramitação do projeto, o estudo busca contribuir para a compreensão dos obstáculos enfrentados pela regulação democrática da internet no Brasil.