ANÁLISE DOS REPASSES E DESPESAS ORÇAMENTÁRIOS DA COVID-19 EM MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

O objetivo deste estudo foi identificar e analisar os repasses governamentais para combater os reflexos da pandemia da COVID-19. Como lócus de pesquisa foram selecionados dezenove municípios do Estado do Rio Grande do Sul por critério de população. Foram analisadas as variações nas receitas arrecadadas e nas despesas empenhadas vinculados à pandemia das prefeituras municipais entre 2020 e 2021, baseando-se nos dados de prestação de contas do governo federal e pelos portais de transparências estadual e municipais. Houve a ampliação das receitas arrecadadas vinculadas à COVID-19 no primeiro ano da pandemia em relação ao segundo, obtidas por meio de transferências correntes dos entes federativos superiores. Identificou-se que o valor das despesas empenhadas com COVID-19 teve aumento relativo a política de investimentos de cada ente. Conclui explanando a disponibilidade insatisfatória dos repasses federais direcionados aos municípios frente as despesas empenhadas, exclusivamente, para o enfrentamento da referida doença.