APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REDUÇÃO DO FEMINICÍDIO EM GOIÁS: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DA EFETIVIDADE

Resumo

A violência doméstica e familiar contra a mulher, em função de gênero, é um tema muito discutido atualmente, devido a grande incidência do crime de feminicídio em todo o território nacional. Visando a proteção da mulher, vítima de violência doméstica e familiar, em função de gênero, foram aprovadas a Lei Maria da Penha e a Lei 13.104/2015, incluindo a criação de políticas públicas voltadas para prestação de serviços de assistência, proteção e amparo às mulheres vítimas desses tipos de violência. Assim, esta pesquisa buscou analisar a influência das políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio em Goiás, com base em dados bibliográficos e estatísticos, visando compreender a efetividade dessas políticas e identificação de possíveis lacunas. Foi realizada uma abordagem qualitativa, com dados em documentos públicos disponíveis em ambientes virtuais da legislação em vigor, em especial o SINESP e o FBSP; Portal de Transparência do Governo de Goiás. Os resultados comprovam que a questão de gênero é um fator principal no registro de ocorrências de feminicídio. Mesmo com a aprovação de leis de amparo às mulheres, muitas são vítimas de agressão, violência doméstica e familiar, outras perdem suas vidas. Considera-se de grande importância a atuação dos órgãos de defesa da mulher para registrar qualquer tipo de violência sofrida, a fim de intimidar o agressor e evitar a concretização do feminicídio.