LICENCIAMENTO AMBIENTAL E EXPANSÃO DA AQUICULTURA NO PARÁ: MAPEAMENTO GEOESPACIAL E DESAFIOS REGULATÓRIOS

Resumo

Os resultados indicam que a dispensa de licenciamento ambiental tem estimulado a expansão da aquicultura, mas também evidencia fragilidades na regularização e fiscalização dos empreendimentos. A ausência de informações técnicas adequadas e a burocracia no acesso à regularização são entraves significativos. Dessa forma, o estudo destaca a necessidade de aprimoramento das políticas públicas, ampliando a capacitação técnica e a difusão de informações regulatórias para garantir a sustentabilidade da aquicultura no estado. A implementação de medidas estratégicas, como incentivos à regularização ambiental e otimização do processo de outorga de recursos hídricos, é fundamental para a consolidação do setor e a mitigação de impactos ambientais.