CIDADANIA ATIVA NA ERA DA TRANSPARÊNCIA: PARTICIPAÇÃO POPULAR E O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Resumo

O acesso à informação sempre foi um instrumento estratégico de poder, frequentemente utilizado como ferramenta de controle social pelo Estado e seus agentes. No entanto, com a positivação dos direitos humanos fundamentais, o acesso à informação adquiriu novo status, passando a figurar como uma garantia intrinsecamente relacionada com o exercício da cidadania. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo discutir a relação existente entre o direito de acesso à informação e o efetivo exercício da cidadania. Para tanto, o estudo se classificou como bibliográfico, através de pesquisa em livros, artigos e publicações sobre o tema, empregando o suporte digital como fonte de pesquisa. Os achados evidenciaram que, além de representar um dos aspectos necessários para a concretização do princípio da publicidade na Administração Pública, o direito à informação também é corolário do princípio democrático, favorecendo o exercício da cidadania através de ferramentas que permitem ao cidadão fiscalizar os governantes e seus atos, pressionar por políticas públicas, questionar gastos injustificados e exercer o controle da moralidade administrativa. Em outras palavras, o acesso à informação representa um dos pressupostos para o pleno exercício da cidadania, uma vez que a efetiva participação popular nos assuntos de interesse público depende de uma compreensão mínima sobre os atos dos governantes e as suas consequências para a coletividade. Ademais, a ausência de circulação ampla e irrestrita de ideias e informações impossibilita o cidadão de formular opiniões fundamentadas sobre questões como a atuação do governo, o desempenho de representantes eleitos, a aplicação dos recursos públicos, as políticas públicas e outros assuntos de interesse coletivo, cuja limitação compromete diretamente o exercício pleno da cidadania e, como consequência, enfraquece os pilares da democracia.