ESVAZIAMENTO E FRAGMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTENSÃO RURAL NO BRASIL: O CASO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Resumo

A Extensão Rural brasileira foi marcada desde sua gênese, por um intenso processo de disputa político-ideológica. Ao longo das décadas, desde a primeira tentativa em 1948 no estado de São Paulo, sua efetiva operacionalização com a concepção da ACAR/MG (Associação de Crédito e Assistência Rural) em 1949 e seu espraiamento pelos demais estados da federação ao longo dos anos cinquenta do século passado, esteve dividida entre a função social do extensionismo e o difusionismo de pacotes tecnológicos. A Revolução verde intensificou essa dicotomia, apontando um futuro nada promissor para o compromisso social pelo qual foi norteada a Extensão Rural originária. Com o processo neoliberal, o Estado brasileiro promoveu o esvaziamento do serviço de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), descentralizando, desativando, sucateando e precarizando a ATER governamental pública, chegando à terceirização dos serviços. O Projeto Lumiar foi a primeira experiência nesse sentido, inaugurado em 1997 no Estado do Rio de Janeiro, não teve futuro e foi desativado no ano 2000. Com o governo popular assumindo o poder central do país, os movimentos sociais do campo ascenderam com mais força e após seis anos de inatividade, a Extensão Rural para assentamentos de reforma agrária assume outra roupagem. A Assessoria Técnica, Econômica e Social (ATES) é apresentada como uma nova fórmula de atendimento às famílias assentadas. Contudo, a escassez de recursos em meio às crises políticas e institucionais culminaram com a precarização dos serviços e com o enfraquecimento do programa, sendo finalizado no ano de 2014. O Brasil não foi o único a sofrer com os processos de esvaziamento do Estado, em toda a América Latina a onda liberalizante sucateou e desmontou em graus variados a estrutura estatal. Em toda América Latina, os serviços de Extensão Rural também sofreram com as reformas implementadas pelos governos liberais. O presente estudo objetiva caracterizar a Extensão Rural a partir da análise do sucateamento e terceirização dos serviços da ATER pública, tendo como ponto de analise o estado do Rio de Janeiro, descrevendo o esvaziamento dos serviços de ATER do Brasil, a partir do ponto de vista das famílias assentadas. Para tanto, lançamos mão de entrevistas com questionários semiestruturados, além de análise documental de relatórios e da legislação pertinente, como métodos analíticos. Desta forma, foram obtidos dados que representam o quadro atual em que se encontra a Extensão Rural no Brasil, estado do Rio de Janeiro. O artigo está baseado parcialmente na pesquisa realizada para a tese intitulada Origens e Percursos da Extensão Rural na Argentina e no Brasil:  do Desenvolvimentismo à Fragmentação, defendida na UFRRJ em 2023.