RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTABILISTA FRENTE AOS ATOS DE ESCRITURAÇÃO AUTENTICADOS NA JUNTA COMERCIAL

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Contabilista em relação aos atos de escrituração autenticados na Junta Comercial. Importante compreender a responsabilidade civil do contador, enquanto profissional liberal, no âmbito de suas atribuições, que incluem a elaboração de relatórios, lançamentos contábeis, atos constitutivos, balancetes e demonstrações financeiras, as quais são, a depender da natureza jurídica da organização, autenticados na Comissão de Valores Mobiliários, Juntas Comerciais e Cartórios de Registros. A metodologia adotada baseia-se em uma abordagem de pesquisa básica e qualitativa, fundamentada no Código de ética do Contador e na análise bibliográfica, jurídica e jurisprudencial. A análise revelou que a responsabilidade civil dos contadores é um tema complexo e multifacetado, abrangendo aspectos legais, éticos e práticos que devem ser rigorosamente observados pelos profissionais da contabilidade para garantir a integridade e a legalidade das informações contábeis. A responsabilidade civil do contabilista é uma área de extrema relevância que exige um compromisso constante com a ética, a legislação e a qualidade das informações contábeis. Assim, extrapola as esferas cível e penal, abrangendo uma visão mais ampla e coletiva.