O DIREITO DE PROPRIEDADE E A COMUNIDADE KALUNGA: UMA ANÁLISE DAS RAÍZES FILOSÓFICAS E DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA

Resumo

Este artigo examina o conceito de propriedade privada e sua função social, contrastando-o com práticas de posse coletiva adotadas por comunidades tradicionais, com destaque para a comunidade quilombola Kalunga, em Goiás. A propriedade privada, historicamente consolidada como um direito individual inalienável no pensamento liberal clássico, especialmente em John Locke, tornou-se um dos pilares do desenvolvimento capitalista. No entanto, a ideia de propriedade como um direito absoluto enfrenta críticas de estudiosos como Carlos Frederico Marés, que propõe o conceito de função social da terra como um meio de promover a justiça social e o respeito aos modos de vida coletivos. A comunidade Kalunga exemplifica essa função social ao gerir a terra coletivamente, garantindo a subsistência de todos sem a necessidade de títulos de propriedade individual. Esse modelo coletivo preserva a identidade cultural, respeita o meio ambiente e resiste à lógica excludente da propriedade privada. Inspirado pela teoria de Bruce Gilbert, o artigo reflete sobre a possibilidade de flexibilizar o direito de propriedade para incluir o reconhecimento mútuo e a responsabilidade coletiva, promovendo um uso da terra mais inclusivo e sustentável. A análise conclui que, diante das demandas contemporâneas por sustentabilidade e inclusão, o futuro do direito de propriedade deve incorporar práticas que atendam ao bem-estar coletivo e respeitem os modos de vida tradicionais. Esse modelo desafia o paradigma individualista e propõe uma visão onde a terra serve não apenas ao desenvolvimento econômico, mas também à justiça social e à preservação cultural e ambiental.