DIREITOS HUMANOS LGBTQIA+ NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DA AGENDA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Resumo

Como a agenda de Direitos Humanos LGBTI+ no Brasil tem se construído na (e através da) Defensoria Pública da União? Este trabalho tem como objetivo analisar o conjunto de diálogos, ações e medidas institucionais que vêm sendo adotadas e propostas enquanto respostas às demandas sociais e políticas da população LGBTQIA+ no Brasil nos últimos anos. O estudo se justifica frente aos inúmeros desafios e demandas da população LGBTQIA+ e o papel indispensável que as instituições democráticas assumem no asseguramento de direitos, bem como pela lacuna teórica em torno do tema, notadamente frente a um número baixa de investigações nos termos aqui realizados. A pesquisa foi realizada de agosto a novembro de 2024. Seu instrumental metodológico conta a coleta documental e revisão de literatura narrativa. Foram coletadas notícias no site institucional da Defensoria Pública da União a partir da ferramenta de busca disponibilizada na própria plataforma. As notícias foram filtradas pelo campo de busca, utilizando as palavras-chave: LGBT + LGBTQIA+. Foram identificadas 50 matérias no site que, após análise, ensejaram a criação de uma nuvem de palavras, cuja intenção era guiar a análise. Os achados deste estudo corroboram com literatura no tocante a relevante contribuição do órgão na esfera extrajudicial. Por outro lado, limitações de natureza funcional, administrativa e orçamentária da instituição parecem comprometer o avanço e a potencialização de suas atividades.