NITROGÊNIO AMONIACAL TOTAL EM ÁGUAS E EFLUENTES: EVOLUÇÃO NORMATIVA BRASILEIRA, COMPORTAMENTO AMBIENTAL E CRITÉRIOS ATUAIS DE AVALIAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n5-028Palavras-chave:
Nitrogênio Amoniacal Total, Amônia Livre, Amônio, Especiação Química, CONAMA 357/2005, CONAMA 430/2011, Portaria GM/MS 888/2021, Qualidade da Água, Lançamento de EfluentesResumo
A amônia é uma das formas de nitrogênio de maior relevância para a avaliação da qualidade de águas superficiais, lançamento de efluentes e potabilidade, em razão de sua toxicidade à biota aquática, sua associação com processos de degradação da matéria orgânica e sua influência na aceitabilidade da água para consumo humano. No Brasil, a Resolução CONAMA nº 357/2005 consolidou a adoção do parâmetro nitrogênio amoniacal total para padrões de qualidade de corpos d’água, em substituição à abordagem baseada diretamente na amônia não ionizável adotada pela Resolução CONAMA nº 20/1986. Posteriormente, a Resolução CONAMA nº 430/2011 complementou e alterou a CONAMA nº 357/2005 quanto às condições e padrões de lançamento de efluentes. Este artigo revisa os fundamentos químicos do equilíbrio entre NH₃ e NH₄⁺, o comportamento ambiental do nitrogênio amoniacal, os cuidados no reporte analítico, o histórico da legislação brasileira aplicável e os limites nacionais vigentes para águas doces, salinas, salobras, efluentes e água para consumo humano. São apresentados exemplos de interpretação normativa e de conversão de unidades, com ênfase na diferença entre nitrogênio amoniacal total, amônia livre, amônio e formas de expressão como N, NH₃ e NH₄⁺. Também se discute a evolução técnico-científica internacional, especialmente os critérios da USEPA de 2013 para proteção da vida aquática em água doce.
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Referências
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