TERRORISMO INTERNACIONAL: UMA LEITURA SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL

Resumo

O terrorismo internacional vem, nos últimos anos, intensificando sua presença em diferentes países, como os Estados Unidos, a França e a Alemanha. Nesse contexto, garantias constitucionais, como o direito à vida e à integridade física, podem vir a ser contrapostos com a segurança nacional e a preservação da ordem e da paz, como ocorreu no caso do sequestro e morte do empresário alemão Hanns-Martin Schleyer na década de 1970. Dessa forma, apesar da presença antiga do terrorismo, conceito tortuoso e que ainda não foi unificado perante o Direito Internacional, é necessário elucidar como são efetivadas as garantias constitucionais em um cenário marcado por uma crescente no número de atentados. A divergência de interpretações e de tratamento constitucional do Terror em diversos órgãos máximos do Poder Judiciário em diferentes países evidencia a dificuldade em se alcançar uma efetiva cooperação internacional no combate ao terrorismo.