REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, JUSTIÇA ESPACIAL E DIREITO A CIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA COMUNIDADE JUREMA BARRA, ANANINDEUA – PA

Resumo

O artigo em questão tem por objetivo compreender como a efetivação da regularização pode contribuir para a melhoria das condições de vida dos moradores de Jurema Barra e garantir que o acesso à cidade seja um direito exercido por todos, independentemente de sua condição socioeconômica. A regularização fundiária é um processo essencial para garantir o acesso à terra de forma legal, promovendo a segurança da posse e contribuindo para a melhoria das condições de vida dos moradores. No contexto da comunidade Jurema Barra, que enfrenta desafios como a informalidade e a precariedade habitacional, a regularização é vista como um instrumento para assegurar direitos e promover a inclusão social. É analisado como a falta de documentação e a ausência de políticas públicas eficazes têm impactado negativamente a vida dos habitantes da comunidade, limitando seu acesso a serviços essenciais e à participação cidadã. O artigo destaca a importância do direito à cidade, que é compreendido como o direito de todos os cidadãos a usufruir dos espaços urbanos de maneira plena e digna. A pesquisa também enfatiza a necessidade de um diálogo entre a comunidade e as autoridades locais, visando a construção de soluções que respeitem as particularidades da população e promova uma justiça social. O artigo aponta que a regularização fundiária em Jurema Barra não é apenas uma questão de titulação de terras, mas parte de um processo mais amplo de reconhecimento dos direitos dos cidadãos e construção de uma cidade mais justa e inclusiva.