LINHAS DO ACESSO AO DIREITO À EDUCAÇÃO E CULTURA SURDA

Resumen

As garantias legais asseguram o acesso à educação ao estudante surdo, notadamente, a partir de alguns documentos oficiais (nacional \ internacional) que impulsionaram a publicação de leis específicas do processo educacional ao estudante surdo considerando suas diferenças, as suas identidades culturais, assim, o reconhecimento da língua natural dos sinais como língua de instrução. Este estudo analisou diversos documentos oficiais e leis que dispõe sobre o amparo à educação de surdos, no Brasil, à luz dos estudos que se dedicam a essa prática educativa sob o aporte teórico de autores como Lage et al. (2020), Santos et al. (2015), Perlin e Souza (2015), Quadros et al. (2008), Lodi (2011), Perlin e Strobel (2008), Miorando (2006), Quadros e Schmiedt (2006), entre outros que se dedicam ao tema em questão. A pesquisa se caracteriza exploratória, do ponto de vista de seu objetivo, bibliográfica e documental por seus procedimentos. O resultado da pesquisa apontou que há várias garantias legais e algumas efetividades, dessas garantias, mas, ainda, não oferece pleno acesso ao ensino-aprendizagem em conformidade a legislação vigente.