EDUCACIÓN A TIEMPO COMPLETO EN BRASIL: DESAFÍOS Y POTENCIALIDADES DEL DERECHO EDUCATIVO PARA LA IMPLEMENTACIÓN DE LA IGUALDAD Y LA EQUIDAD EN LAS ESCUELAS PÚBLICAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-209Palabras clave:
Educación Integral, Derecho a la Educación, Equidad Educativa, Políticas PúblicasResumen
Este artículo busca analizar cómo las políticas educativas públicas orientadas a promover la igualdad y la equidad interactúan con los fundamentos del Derecho Educativo, centrándose en la realidad de las escuelas públicas de tiempo completo en Brasil. La investigación adopta un enfoque cualitativo, basado en una revisión bibliográfica crítica y una interpretación hermenéutica de documentos oficiales, legislación y trabajos académicos relevantes. La metodología permitió la identificación y el análisis de los principales marcos normativos y teóricos que sustentan la propuesta de educación integral en el país, considerando tanto sus fundamentos pedagógicos como su dimensión normativa. Los resultados indican que, si bien la extensión de la jornada escolar constituye un avance importante, no es suficiente, por sí sola, para garantizar una educación integral guiada por la equidad. La eficacia de las políticas educativas integrales depende de factores como la financiación adecuada, la formación docente continua, la coordinación con la comunidad local y el compromiso con prácticas pedagógicas que reconozcan la diversidad de las personas. El Derecho Educativo resulta fundamental como base para el desarrollo de políticas estructurales capaces de promover la justicia social a través de la educación. Se concluye que el fortalecimiento de las escuelas públicas de tiempo completo requiere acciones que integren los principios del Derecho Educativo con propuestas curriculares críticas y emancipadoras, promoviendo el empoderamiento estudiantil, la inclusión y la transformación social. Consolidar esta política como promotora de la equidad requiere intencionalidad, participación social y un compromiso político para democratizar el acceso al conocimiento y la ciudadanía.
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