GOVERNANÇA E GESTÃO MUNICIPAL: UM OLHAR SOBRE A HUMANIZAÇÃO E CIDADANIA DA POPULAÇÃO DE PALMAS NA PERSPECTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumen

Esse artigo trata de um recorte da pesquisa governação municipal: um desafio para gestão inovadora da cidade sustentável de Palmas -TO/Brasil. O estudo tem como objetivo identificar e analisar os desafios enfrentados pelas práticas gerenciais da prefeitura da cidade. A metodologia se constituiu no desenvolvimento de uma abordagem qualitativa com levantamento da literatura e das pesquisas desenvolvidas anteriormente a esse estudo. A análise bibliográfica e análise documental indicaram que a prefeitura de Palmas vem utilizando uma variedade de instrumentos para administração municipal visando governar a cidade. O planejamento se constituiu em um instrumento essencial às seguintes ações governamentais: formulação e implementação das políticas públicas em nível municipal; a avaliação de desempenho da gestão pública e a gestão sustentável. Esse trabalho pautou-se nos documentos relacionados a investigação e nos trabalhos bibliográficos que discutiram a questão de governação desde a criação da cidade até os anos 2000. Nesse período as políticas públicas não atenderam de forma significativa as necessidades da população de baixa renda, houve privilégio daqueles de maior poder aquisitivo no que diz respeito a organização urbana e a construção de moradias.  Nos anos posteriores até 2021, houve identificação de problemas mediante as ações governamentais, dando origem a um planejamento para amenizar a situação de segregação social criada por administrações públicas anteriores.  Conclusão, as principais dificuldades apresentadas como as de orçamento, insuficiência de recursos, acompanhadas das questões de desempenho de ações, recaíram na falta de eficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros, nas práticas de gerenciamento da administração municipal no atendimento à população de menor poder aquisitivo e na sociedade em geral. Isso gerou o desafio para o cumprimento das metas relacionadas com a construção de moradia de qualidade e atender as necessidades da população vulnerável, bem como, com a resolução de questões de educação, saúde, segurança e mobilidade urbana.