CORTE SUPREMA FEDERAL Y PLATAFORMAS DIGITALES: CONSTITUCIONALISMO DIGITAL, DEMOCRACIA Y LOS RETOS DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-065Palabras clave:
Constitucionalismo Digital, Big Techs, Marco de Derechos Civiles en Internet, Tribunal Supremo Federal (STF), LGPDResumen
Este artículo examina cómo el constitucionalismo digital puede reequilibrar la libertad económica, la innovación y la protección de derechos frente al poder de las plataformas de las grandes tecnológicas y la economía de datos. Su objetivo es analizar, histórica y actualmente, la tensión entre mercado y regulación, y determinar si la autorregulación es suficiente para salvaguardar los derechos fundamentales y la soberanía estatal. Metodológicamente, adopta una revisión bibliográfica y un método comparativo, vinculando la metáfora del comerciante medieval con el desempeño contemporáneo de las plataformas y la experiencia brasileña reciente, centrándose en la decisión del Supremo Tribunal Federal del 26 de junio de 2025, que reinterpretó el artículo 19 del Marco de Derechos Civiles de Brasil para Internet. Entre los principales hallazgos, destacamos la responsabilidad directa de las plataformas por contenido ilegal tras la notificación extrajudicial, con garantías para la inviolabilidad de las comunicaciones privadas y requisitos de transparencia e información pública, estableciendo un nuevo paradigma para la gobernanza digital. Concluye que solo un marco sólido de constitucionalismo digital, integrado con la protección de datos, la lucha contra la desinformación, la transparencia algorítmica y la cooperación internacional, puede contener las asimetrías, preservar la integridad de la información y guiar la innovación socialmente responsable.
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