DE LA TEORÍA A LA PRÁCTICA: LA EFICACIA DE LAS NORMAS INTERNACIONALES EN LA EDUCACIÓN AMBIENTAL BRASILEÑA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-057Palabras clave:
Educação, Tratado, LegislaçãoResumen
Este artículo examina los retos que plantea la implementación de la legislación sobre educación ambiental en Brasil, centrándose en la tramitación de los tratados internacionales y su incorporación al ordenamiento jurídico nacional. La investigación abarca el periodo comprendido entre 1959 y 2025, durante el cual el país ratificó las principales convenciones medioambientales, utilizando como referencia la Base Curricular Nacional Común (BNCC) y el marco jurídico brasileño. El estudio parte de la siguiente pregunta: ¿Cuál es el tiempo promedio para la ratificación de los tratados medioambientales en Brasil y qué obstáculos ralentizan su implementación efectiva en la educación ambiental? Para responder a esta pregunta, se analizan la Constitución Federal de 1988, la legislación medioambiental vigente, los tratados internacionales ratificados (como el Acuerdo de París) y los procedimientos legislativos en el Congreso Nacional. Los resultados demuestran una ralentización significativa en el proceso de ratificación. Como ejemplo destacado, cabe mencionar la Convención de La Haya (1980), que entró en vigor a nivel internacional en menos de cuatro años, pero tardó dos décadas en ser plenamente internalizada en Brasil. Esta lentitud refleja la necesidad de mecanismos más ágiles para alinear al país con los compromisos globales. La conclusión es que, aunque Brasil cuenta con un marco regulatorio sólido en materia ambiental, carece de eficiencia a la hora de traducir estas normas en políticas educativas prácticas. La investigación refuerza la urgente necesidad de adoptar medidas políticas y educativas para superar la disparidad entre los convenios firmados y su aplicación efectiva, garantizando el cumplimiento de la legislación medioambiental, sensibilizando a la sociedad y desarrollando políticas públicas en consonancia con los compromisos globales. Esto no solo sirve como formalidad jurídica, sino que también traduce estos acuerdos en resultados tangibles para la sociedad y el entorno natural y social.
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Referencias
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