A TRIBUTAÇÃO NA FONTE E OS REFLEXOS NO IMPOSTO SOBRE A RENDA

Resumo

O artigo analisa a tributação na fonte no Brasil, destacando sua evolução histórica, desde o direito romano até sua consolidação no sistema tributário brasileiro, e sua importância para a arrecadação eficiente. Examina o conceito de renda, enfatizando a necessidade de acréscimo patrimonial e os princípios constitucionais como capacidade contributiva e isonomia. Discute as modalidades de tributação (antecipada e definitiva), apontando benefícios como redução da evasão fiscal, mas também críticas, como a ausência de correção monetária e demora na restituição de valores retidos indevidamente. Critica socialmente o sistema por desconsiderar a capacidade contributiva, impactando negativamente a justiça fiscal. Conclui sugerindo modernização e simplificação para maior equidade e eficiência.