TRANSFORMAÇÕES NA REGULAÇÃO DOS BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL: PERCURSO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL E PERSPECTIVAS SUSTENTÁVEIS

Resumen

O presente estudo analisa a evolução histórico-institucional dos mecanismos regulatórios aplicados ao setor de biocombustíveis no Brasil, desde a criação do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em 1933 até a consolidação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pesquisa, desenvolvida na linha "Ambiente e Sustentabilidade", examina a transição paradigmática de um modelo estatal intervencionista e centralizador para uma estrutura regulatória baseada em agências independentes, refletindo transformações econômicas, políticas e sociais mais amplas. O trabalho destaca a importância do princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecido no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, como elemento estruturante na formulação de políticas públicas energéticas. Analisa-se também o papel fundamental do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) no desenvolvimento da indústria brasileira de biocombustíveis e sua contribuição para a diversificação da matriz energética nacional. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem indutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental abrangente. Os resultados evidenciam que a efetividade da regulação dos biocombustíveis depende da consolidação de um arcabouço institucional que harmonize segurança jurídica, capacidade técnica e compromisso com a sustentabilidade, contribuindo para a liderança brasileira na transição energética global.