O DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS DE PARENTALIDADE EM VARAS DE FAMÍLIA: POSSIBILIDADES E DESAFIOS

Resumen

A família se constitui por um conjunto de pessoas consideradas em um todo sistêmico. Essa estrutura estabelece relações entre os seus membros e seu ambiente. O todo sistêmico é dinâmico e contém outros subsistemas, desempenhando funções importantes nas relações. Dentro do sistema familiar, encontra-se os subsistemas parental e conjugal, que são as relações estabelecidas entre os membros. A conjugalidade diz respeito à união de um casal, enquanto a parentalidade se refere aos cuidados dos pais com os filhos. As relações conjugais podem vir a se desfazer – o divórcio –, mas a parentalidade é um vínculo que não se desfaz. O divórcio é um evento que percorre as famílias e exige novas organizações no sistema familiar. Quando essa reestruturação após a dissolução conjugal resulta em conflitos e os membros familiares não conseguem se organizar sozinhos, visualiza-se a necessidade de intervenções judiciárias. Nesse sentido, um novo olhar da Justiça, cuidadoso com as relações parentais impactadas pela dissolução conjugal, busca promover um ambiente de resolução de conflitos, a fim de produzir um território que vise à ampliação do diálogo. Assim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propõe oficinas de parentalidade, com o intuito de auxiliar pais e filhos a lidarem, de forma mais pacífica e positiva, com os resultados do divórcio, sob a perspectiva da coparentalidade. Diante de tais considerações, o objetivo desta pesquisa é investigar a aplicabilidade e efetividade das oficinas de parentalidade nas Varas de Família em diversas comarcas do Brasil. Este estudo dispõe de uma pesquisa de campo com caráter qualitativo. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa narrativa de literatura para subsidiar o entendimento das temáticas. Em seguida da produção da revisão bibliográfica, foi concretizada uma pesquisa de campo, cujo público-alvo se constituiu por profissionais que atuam no Sistema de Justiça em diversas comarcas do país e que realizam oficinas de parentalidade. Os dados foram coletados entre os meses de julho e agosto de 2023, com a aplicação de um questionário virtual. A apreciação dos dados se baseou na análise temática de Minayo (2012). Dessa forma, a partir da análise das informações, foram sistematizadas três categorias: a falta de sistematização e ordenamento da execução; demandas apresentadas pelas famílias participantes; e a percepção da efetividade das oficinas por parte dos profissionais. Perante a discussão das categorias, observou-se que as oficinas atendem às demandas decorrentes das famílias – como comunicação, disputa de poder e administração das rotinas. As oficinas apresentam efetividade reconhecida principalmente no que se refere ao desenvolvimento da coparentalidade; entretanto, não apresentam uma sistematização da prática, ou seja, não têm parâmetro de horários, dias, distribuições e profissionais. Para a consolidação dessa sistematização, as oficinas precisam ser consideradas prioridade na Justiça para que, assim, ampliem suas intervenções e de fato meçam sua efetividade.