A ACCOUNTABILITY NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS POR MEIO DAS AUDITORIAS OPERACIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar a accountability por meio da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no que se refere às Auditorias Operacionais realizadas nas Universidades Federais, o qual é resultado de uma pesquisa em andamento sobre controle externo nas instituições federais de ensino. A pesquisa considerou os conceitos e o histórico relacionados à prática da accountability presente nessa atuação e das sugestões direcionadas ao aprimoramento da gestão pública universitária. A metodologia utilizada abrangeu a pesquisa bibliográfica e documental, bem como coleta e análise de dados e informações disponíveis no portal on-line do TCU e consulta aos acórdãos relacionados às auditorias operacionais realizadas nas áreas do ensino superior. As auditorias operacionais nos últimos anos nessas instituições pontuaram diversas lacunas nas políticas e ações da educação superior como a de que, o monitoramento por meio de indicadores preconizados pelo TCU para as Universidades Federais, não apresentam uma abrangência de todos os aspectos do ensino superior, há ausência de regulamentação e controle na política de cotas, falta uma definição de metodologias para acompanhamento e avaliação do Programa Nacional de Assistência Estudantil, dentre outros aspectos. A limitação das auditorias operacionais analisadas nesse trabalho está na ênfase dada aos indicadores de desempenho que podem não refletir toda a realidade, a ausência dos planos de ação do MEC para consulta social e consequente falta de integração entre o controle estatal e social.