A RPPN COMO EMPREENDIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DA ÁREA PALEODUNAR DA ILHA DE ANDORINHAS EM SENTO SÉ/BA

Resumo

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são unidades conservacionistas de gestão privada que visam conservar a biodiversidade de forma perpétua através de declaração firmada com inscrição no Cartório Público de Imóveis. Na Comunidade Rural de Andorinhas, município de Sento Sé/BA, encontram-se vários campos paleodunares, situadas às margens do rio São Francisco, na Área de Proteção Ambiental Lago de Sobradinho, localizados em terras privadas resultantes de relocação após a implantação da Barragem de Sobradinho. De acordo com a legislação ambiental, é possível transformar a área em uma RPPN. O primeiro requisito é o proprietário entender a riqueza do patrimônio geoambiental, o potencial ecoturístico existente e as diferentes possibilidades de tornar seu imóvel um empreendimento social sustentável. Neste sentido, o presente artigo objetiva analisar as vantagens e (des)vantagens de conversão de áreas privadas em RPPNs, e compreender a relevância dela como empreendimento social sustentável, focalizando no complexo paleodunar de Andorinhas, em Sento Sé/BA. Baseado nisso, elencou-se duas perguntas-problema: Quais são as vantagens e (des)vantagens que um proprietário de terras em áreas de patrimônios naturais terá em transformar totalmente ou parcialmente seu imóvel em RPPN? Qual a relevância da RPPN como empreendimento socioeconômico sustentável? Partindo desse pressuposto, esta será uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e de campo, sendo que o objeto de estudo, o lócus da pesquisa e o público-alvo se dará por intencionalidade e acessibilidade. Reitera-se que o empreendedorismo social necessita ser inovador, acessível e autossuficiente, além de envolver diversas pessoas e setores sociais, incluindo as comunidades atendidas, promovendo impacto social e produzindo resultados capaz de ser mensurável. Os resultados encontrados sinalizaram que entre as vantagens de implementar uma RPPN, destacam-se a conservação do patrimônio natural, a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a área da reserva, a prioridade de análise nos pedidos de crédito rural em bancos oficiais e a análise para projetos apresentados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). Além disso, a implementação de uma RPPN permite a captação de recursos junto a fontes públicas e a participação em Editais para Pagamento por Serviços Ambientais (Serviços Ecossistêmicos).