A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS MÉDICOS PELOS PLANOS DE SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-252Palabras clave:
Judicialização da Saúde, Planos de Saúde, Direito à Saúde, Multas Judiciais, Correção Monetária, Saúde SuplementarResumen
Este artigo explora detalhadamente a intervenção crescente do Poder Judiciário brasileiro na concessão de medicamentos e tratamentos médicos relacionados aos planos de saúde privados. Avalia-se criticamente o fenômeno da judicialização sob as perspectivas jurídicas, econômicas e sociais. São analisadas decisões jurisprudenciais significativas e suas consequências financeiras, especialmente em relação às multas judiciais e depósitos judiciais. Ao final, são apresentadas propostas para aprimorar a regulação setorial e mitigar desequilíbrios econômicos entre beneficiários e operadoras.
Descargas
Referencias
BOROTA DE OLIVEIRA, Luis Gustavo; LIPPI, Maria Clara. Judicialização e ativismo judicial sobre as demandas de saúde pública no Brasil. Revista Derecho del Estado, [s. l.], n. 45, p. 245–274, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.18601/01229893.n45.09. DOI: https://doi.org/10.18601/01229893.n45.09
BRANCAGLION, Matheus. Da judicialização ao advocacy: a atuação dos poderes no caso do rol (taxativo) da ANS. Saúde e Sociedade, [s. l.], v. 33, n. 2, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0104-12902024220711pt. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-12902024220711pt
CASTELLIANO, Caio; GUIMARAES, Tomas Aquino; GOMES, Adalmir de Oliveira. Fatores que aumentam o tempo do processo judicial no Brasil. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 58, n. 2, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220230175. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220230175
CHAGAS, Rafael Rezende das et al. Decisões estruturais em demandas judiciais por medicamentos. Saúde em Debate, [s. l.], v. 43, n. spe4, p. 95–110, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042019s409. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042019s409
ESCOREL, Sarah; TEIXIERA, Luiz Antonio. História das políticas de saúde no Brasil de 1822 a 1963: do império ao desenvolvimentismo populista. In: GIOVANELLA, Lígia et al. (org.). Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2012. p. 279–321. Disponível em: https://doi.org/10.7476/9788575413494. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575413494.0013
FREITAS, Beatriz Cristina de; FONSECA, Emílio Prado da; QUELUZ, Dagmar de Paula. A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, [s. l.], v. 24, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/interface.190345. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.190345
GICO JR., Ivo Teixeira. O capital jurídico e o ciclo da litigância. Revista Direito GV, [s. l.], v. 9, n. 2, p. 435–464, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1808-24322013000200003. DOI: https://doi.org/10.1590/S1808-24322013000200003
GOMES, Adalmir de Oliveira; GUIMARÃES, Tomás de Aquino. Desempenho no Judiciário: conceituação, estado da arte e agenda de pesquisa. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 47, n. 2, p. 379–401, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000200005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000200005
LEITE, Giovana Hadassa Silva; GARCIA, Janay. DIMENSIONAMENTO EXEMPLIFICATIVO DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS PARA PESSOAS COM CÂNCER: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [s. l.], v. 11, n. 2, p. 2184–2198, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18236. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18236
LIMA, Sandra Gonçalves Gomes; BRITO, Cláudia de; ANDRADE, Carlos José Coelho de. O processo de incorporação de tecnologias em saúde no Brasil em uma perspectiva internacional. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 24, n. 5, p. 1709–1722, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232018245.17582017. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018245.17582017
LISBÔA, Raquel; CAETANO, Rosângela. Avaliação de Tecnologias em Saúde na saúde suplementar brasileira: revisão de escopo e análise documental. Saúde em Debate, [s. l.], v. 44, n. 127, p. 1255–1276, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-1104202012723. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202012723
MENEZES, Felipe Caldas. O direito à saúde e o Sistema Único de Saúde: princípios, normas e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Revista da Defensoria Pública da União, [s. l.], v. 21, n. 21, p. 211–245, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p211-245. DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p211-245
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de planejamento no SUS. Brasília: [s. n.], 2016. ISSN 00318256. v. 4 E-book.
MIRANDA, Jorge. A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema de direitos fundamentais. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro: MPRJ, [s. l.], v. 52, n. abr./jun., p. 71–91, 2014.
NUNES, Silvio Gabriel Serrano; COMPARINI, Julio de Souza. O direito constitucional à saúde: a ponderação entre o mínimo existencial e a reserva do possível. In: NIELSEN JÚNIOR, Diogenes (org.); SANTANA, Fabio Paulo Reis de; ROSSI, Licínia (coord.) (org.). Princípios Constitucionais: Diretrizes e aplicabilidade no direito. Londrina: Thoth, 2022. p. 302.
OCKÉ-REIS, Carlos Octávio. Os desafios da ANS frente à concentração dos planos de saúde. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 12, n. 4, p. 1041–1050, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000400025. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000400025
RAMOS, Marcelo Cristiano de Azevedo; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Judicialização da saúde: um estudo de caso envolvendo medicamento de alto custo. Revista Direito GV, [s. l.], v. 19, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172202338. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202338
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei no 9.656 de 3 de junho de 1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúdeBrasília: 1998.
SANTOS, Corina Teresa Costa Rosa et al. Direito do consumidor aplicado ao direito à saúde : análise de julgados. 1. ed. Feira de Santana: Universidade Estadual de Feira de Santana, 2017.
SANTOS, Antonio Nacílio Sousa dos et al. Saúde coletiva e equidade – desafios e estratégias para um sistema de saúde inclusivo e sustentável. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, [s. l.], v. 23, n. 2, p. e8946, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.55905/oelv23n2-041. DOI: https://doi.org/10.55905/oelv23n2-041
SANTOS, Fausto Pereira dos; MALTA, Deborah Carvalho; MERHY, Emerson Elias. A regulação na saúde suplementar: uma análise dos principais resultados alcançados. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 13, n. 5, p. 1463–1475, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000500012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000500012
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SIENA, Osmar. TOREZANI, Ynhaná Leal da Silva. Respostas Institucionais à Judicialização da Saúde no Brasil. Revista Direito e Práxis, [s. l.], v. 15, n. 4, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/86259. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/86259
TAKEISHI, Lucas Kenji et al. Epidemiologia e Políticas Públicas de Saúde. 1. ed. Irati: Editora Pasteur, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.29327/542260. DOI: https://doi.org/10.29327/542260
TEIXEIRA, Luís Edmundo Noronha et al. A judicialização na saúde suplementar: uma avaliação das ações judiciais contra uma operadora de planos de saúde, Belo Horizonte, Minas Gerais, 2010-2017. Saúde em Debate, [s. l.], v. 46, n. 134, p. 777–789, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-1104202213413. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202213413
TEIXEIRA, Maria Glória et al. Vigilância em Saúde no SUS - construção, efeitos e perspectivas. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 23, n. 6, p. 1811–1818, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.09032018. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.09032018
TOMELIN, Georghio Alessandro. O estado jurislador. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
VECCHI, Ipojucan Demétrius; GARCIA, Marcos Leite; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes. O princípio da dignidade humana e suas projeções no âmbito laboral: possibilidades e limites. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, [s. l.], v. 41, n. 85, p. 249–286, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p249. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p249
VENTURA, Miriam et al. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, [s. l.], v. 20, n. 1, p. 77–100, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312010000100006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312010000100006
