PARAPHILIC DISORDER (PEDOPHILIA) AND SEXUAL OFFENDERS: AN ANALYSIS OF CONCEPTUAL AND LEGAL DIFFERENCES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-208Keywords:
Pedophilia, Child Sexual Abuse, Paraphilic Disorders, Forensic Psychology, Criminal LawAbstract
Introduction: Confusion between the concepts of pedophilia and child sexual assault remains common in clinical, legal, and social discourse. Although related, these phenomena present relevant distinctions from a diagnostic, behavioral, and forensic legal perspective, and clarifying them is essential for more accurate professional practice. Objective: This study aims to differentiate pedophilia from child sexual assault, discussing their conceptual and clinical aspects, and implications in the forensic legal field. Method: A narrative review of the literature was conducted, searching databases such as SciELO, PubMed, Redalic, and Pepsic. Scientific articles, diagnostic manuals (DSM-5, ICD-11), and Brazilian technical and legal documents addressing paraphilic disorders, deviant sexual behavior, and criminal liability were selected. Results: The data show that pedophilia is classified as a paraphilic disorder characterized by persistent sexual desires for prepubescent children, which does not necessarily imply abuse. Child sexual assault, on the other hand, is a crime that can be committed by both individuals diagnosed with pedophilia and those without this disorder, motivated by impulsivity, perversion, opportunism, or sociocultural factors. Conclusion: The conceptual distinction between pedophilia and child sexual assault is essential to avoid diagnosis and legal misunderstandings. The need for greater integration between the fields of psychology, forensic psychiatry, and law is highlighted, as well as the development of research that deepens the understanding of the diversity of deviant sexual behaviors and their ethical and legal implications.
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