THE RIVER AS AN AXIS OF IDENTITY: LEGAL AND SOCIAL CHALLENGES OF AMAZONIAN RIVERSIDE COMMUNITIES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-106Keywords:
Riverside, Social Rights, Mouth of the Amazon River, Bailique, Riverside CultureAbstract
This article analyzes the legal, social, and cultural interrelations of Amazonian riverside communities, focusing on the Bailique Archipelago in the state of Amapá, Brazil. The research adopts a qualitative and exploratory approach, based on bibliographic review, documentary analysis, and critical systematization of empirical data produced by scholars and institutions working in the region. It examines the impacts of insufficient state provision of social rights — such as health, education, work, leisure, security, and social security — on the preservation of riverside cultural identity. The study demonstrates that maintaining traditional practices and ensuring the permanence of these populations in their territories depend on integrated public policies, legally supported and adapted to the Amazon's geographic and sociocultural specificities.
Downloads
References
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 843.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006. E-book.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 05 maio 2023.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Edições Almedina, 2003. E-book.
CASCUDO, Luís da Câmara. Civilização e Cultura: pesquisas e notas de etnografia geral. São Paulo: Global, 2016. E-book.
GONÇALVES, Wanny Lobato; RODRIGUES, Regiane Guedes; FURLAN, Donizete Vaz. Uma regionalizada análise constitucionalista histórico-sociológica do direito à educação básica no distrito do Bailique em Macapá-AP: a educação que o Brasil não conhece e não precisa. Revista de Gestão e Secretariado, v. 14, n. 10, p. 16.965-16.982, 2023. DOI: https://doi.org/10.7769/gesec.v14i10.2907. Acesso em: 05 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.7769/gesec.v14i10.2907
HERCULANO, Selene. Racismo Ambiental, o Que é Isso? P. 1. Disponível em: www.professores.uff.br/seleneherculano/textos. Acesso em: 31 mar. 2024.
LOUREIRO, João de Jesus Paes. Cultura Amazônica: uma poética do imaginário. 4. ed. Belém: Cultura Brasil, 2015. p. 53.
MARANHÃO, Key Stany Morais. A afirmação histórica dos direitos fundamentais. A questão das dimensões ou gerações de direitos. 04 ago. 2009. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13261. Acesso em: 08 fev. 2025.
NUNES JUNIOR, Flavio Martins Alves. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 817-18.
PIRES, Simone Maria Palheta. Análise sociológica da justiça itinerante fluvial. Belo Horizonte: Vorto, 2017. p. 41.
SANTOS, Erick Silva dos; AZEVEDO-RAMOS, Claudia; GUEDES, Marcelino Carneiro. Segurança alimentar de famílias extrativistas de açaí na Amazônia oriental brasileira: o caso da Ilha das Cinzas. Novos Cadernos NAEA, Belém, v. 24, n. 2, p. 195-221, maio/ago. 2021. DOI: 10.5801/ncn.v24i2.8239. DOI: https://doi.org/10.5801/ncn.v24i2.8193
SILVA JUNIOR, Orleno Marques da; SZLAFSZTEIN, Claudio Fabian; BAIA, Maxwell Moreira. Gestão de Riscos de Desastres no Arquipélago do Bailique, Foz do Rio Amazonas, Amapá, Brasil. Ensino de Geografia e Redução de Riscos, p. 674-696, 2022. Disponível em: https://www.agbbauru.org.br/publicacoes/EGRR2022/EGRR-2022-32.pdf. Acesso em: 05 maio 2023.
