ABORDAGEM FREIREANA E BNCC – DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO CRÍTICO, AUTONOMIA E CONSCIÊNCIA CIDADÃ NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA

Resumo

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) consolidou-se como marco regulatório e normativo da educação básica no Brasil, orientando competências e habilidades que devem ser asseguradas em todas as etapas e modalidades de ensino. Entretanto, sua implementação tem suscitado debates intensos, sobretudo quando confrontada com a pedagogia crítica de Paulo Freire, que defende uma prática educativa voltada para a autonomia, a consciência cidadã e o desenvolvimento do pensamento crítico. Se, por um lado, a BNCC busca garantir padrões mínimos de qualidade e equidade, por outro, corre o risco de reduzir a formação escolar a um conjunto de prescrições técnicas e instrumentais, em detrimento da dimensão ética, política e emancipatória da educação. Nesse contexto, este artigo tem como objeto de estudo a análise das potencialidades e limites da articulação entre a abordagem freireana e os pressupostos da BNCC, investigando de que maneira é possível conciliar uma matriz normativa com uma pedagogia que privilegia a liberdade criadora, a crítica social e o protagonismo dos educandos. A pesquisa busca compreender se a BNCC pode ser apropriada pelos sujeitos escolares como instrumento de emancipação ou se tende a reforçar lógicas de padronização e controle. A pergunta de partida que orienta a investigação é: como a perspectiva freireana de educação crítica, dialógica e transformadora pode tensionar e ressignificar a BNCC, de modo a contribuir para o desenvolvimento do pensamento crítico, da autonomia e da consciência cidadã na educação básica brasileira? A pesquisa é de cunho qualitativa (Minayo, 2007), bibliográfica e descritiva (Gil, 2008) e com o viés analítico crítico-compreensivo (Weber, 1949). Teoricamente, fizemos uso dos trabalhos de Freire (1959; 1992; 1997; 2011; 2013; 2014; 2015; 2017) e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e orbitando com os trabalhos de Freire e Macedo (2011), Freire e Guimarães (2011; 2013; 2014), Freire e Faundez (2013), Giroux (1988; 1997; 2024; 2025), Apple (1999; 2001), Libâneo (1990), Saviani (2008; 2021), Silva (2005; 2016), Schugurensky e Bailey (2014), entre outros.  Com base nos achados da pesquisa, pode-se afirmar que a BNCC, embora seja um marco normativo relevante, apresenta limites que precisam ser tensionados criticamente para não reduzir a educação a mera prescrição técnica. A pedagogia freireana, ao valorizar o diálogo, a autonomia e a consciência crítica, oferece caminhos para ressignificar o documento, transformando-o em ponto de partida e não de chegada. Evidenciou-se que a Base pode ganhar sentido emancipador quando apropriada pelos sujeitos escolares, em práticas pedagógicas vivas e contextualizadas. Desse modo, a articulação entre BNCC e Freire revela tanto tensões quanto possibilidades de reinvenção.