THE CHILD AND YOUTH PROTECTION SYSTEM IN THE ADOPTION SYSTEM: AN ANALYSIS OF HOW THE ADOPTION PROCESS WORKS IN ALAGOAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-282Keywords:
Adoption, Child, Adolescent, RightsAbstract
Humanity has always behaved and shown itself in an agglomerated manner, in view of man's need to live in community. It is psychologically difficult for human beings to live a segregated life, without sharing, without exchanges. And from this gathering of people, families began to form. The work proposed to demonstrate the fundamental rights guaranteed by the Federal Constitution and by the Statute of Children and Adolescents (ECA) regarding children and adolescents in institutional care. This is a study that adopted a predominantly exploratory-descriptive perspective regarding the level of depth, as it used bibliographical research, where the following descriptors were sought: adoption, reception, rights and duties of children and adolescents, socio-familial matrix as a filter for the used bibliography of the last 8 years. Furthermore, the findings of this study enabled an understanding of the adoption process based on the analysis of those involved in this process: State, society, and family. It is proposed that a survey be carried out in a shelter in the city of Maceió so that the way in which such shelter works the reception and adoption process can be explained, based on its physical structure and personnel conditions that carry out such processes. In this way, you can later compare it with the other shelters in the city to better understand whether the methodology adopted is egalitarian in these spaces, since families are linked to human rights and the promotion of the dignity of the person of its members in the face of the pluralism of family entities, acquiring instrumental function.
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References
BRASIL. Ministério Público de Pernambuco. Acolher: Orientações sobre Acolhimento Institucional e Familiar. Recife: Procuradoria-Geral de Justiça, 2016. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPIJ/docs/32._Cartilha_sobre_Adocao.pdf. Acesso em: 31 dez. 2022.
______.. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Atualizado pela lei n° 13.306, de 4/julho/2016. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2023.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004. Brasília, 2005
______. Resolução nº 145, 15 de outubro de 2004. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2004b.
______. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº. 12.010, de 3 de Agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm>. Acesso em: 19 ago. 2020.
FONSECA, Carlos. Fabricando família: Políticas públicas para o atendimento de jovens em situação de risco. In C. Cabral (Ed.). Acolhimento familiar. Experiências e perspectivas (pp. 86-101). Rio de Janeiro, RJ: UNICEF, 2004.
GUEIROS, Dalva Azevedo; SANTOS, Thais Felipe Silva dos. Matricialidadesociofamiliar: compromisso da política de assistência social e direito da família. Revista Serviço Social & Saúde. UNICAMP Campinas, v. X, n. 12, Dez. 2011.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública – investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Tradução, Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
________.Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 2003a.
________.Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio BenoSiebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003b. v. 2.
________. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Trad. George Sperber, Paulo Astor Soethe, Milton Camargo Mota. 2ªed. São Paulo: Humanística, 2004.
LOUGON, Amanda Nascimento; ERUSTES, Ana Carolina Moreira; SANTOS, Priscilla Assumpção dos. A matricialidade sócio-familiar como orientadora das ações desenvolvidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município do Rio de Janeiro. III jornada internacional de políticas públicas questão social e desenvolvimento no século XXI, São Luis, 2007.
OLIVEIRA, Vânia Aparecida Rezende de. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Cadernos EBAPE. BR, v. 8, nº 4, artigo 12, Rio de Janeiro, Dez. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-39512010000400013
OLIVEIRA, Talita Cristina de. A peculiar relação entre moral e direito em Habermas. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 16, n. 31, p. 25-42, jul./dez, 2016. ISSN Impresso: 1676-529-X. DOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v16n31p25-42
PAIVA, Ilana Lemos de; MOREIRA, TabitaAija Silva; LIMA, Amanda de Medeiros. Acolhimento Institucional: famílias de origem e a reinstitucionalização. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 10, N.02, 2019, p. 1405-1429. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/40414
PEREZ, Adriana Medalha; PAIVA, Ariane Rego de; CAMPOS. Daniel de Souza; PASSOS Rachel Gouveia. MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR: tensões e contradições na assistência social brasileira. Revista de Políticas Públicas, vol. 22, pp. 1665-1682, 2018 DOI: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v22nEp1665-1682
ROUANET, Luiz Paulo; LEVY, Wilson. Entre o público e o privado: para uma rediscussão de “mudança estrutural da esfera pública”. Problemata: R. Intern. Fil. Vol. 03. No. 02. (2012), pp.70-100. ISSN 2236-8612.
SANTOS, Déborah Evellyn Andrade. O processo de adoção e sua operacionalização na vara da infância e juventude de Maceió/AL. Trabalho de conclusão de curso (graduação em Serviço Social). Universidade Federal de Alagoas, 2020.
SILVA, Sandra Célia Coelho Gomes; AMORIM, Ivonete Barreto de; CASTRO, Selma Barros Daltro de. Desafios da família na atualidade: perspectivas sobre a educação e religião. Revista Religare,v.15, n.1, ago. 2018, p.26-47. ISSN: 19826605. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1982-6605.2018v15n1.40601
TEIXEIRA, Maria Solange. Trabalho social com famílias na Política de Assistência Social: elementos para sua reconstrução em bases críticas. Serviço Social em revista, Londrina, v.13, n.1, p. 04- 23, jul./dez/2010. DOI: https://doi.org/10.5433/1679-4842.2010v13n1p4
