ESTUDO JURÍDICO SOBRE HERANÇA DIGITAL DAS REDES SOCIAIS

Resumo

O tema da herança digital nas redes sociais ganha relevância diante da crescente digitalização da vida e da ausência de regulamentação específica no Brasil, gerando insegurança jurídica. Este estudo tem como objetivo geral analisar os desafios e propor soluções para a sucessão de perfis digitais à luz do Direito brasileiro, considerando aspectos patrimoniais e extrapatrimoniais. A metodologia baseou-se em revisão doutrinária, análise jurisprudencial e exame de projetos de lei, com enfoque nos princípios do Direito Sucessório, da proteção de dados e da privacidade. Os resultados apontam que os bens digitais, embora reconhecidos como parte do patrimônio, carecem de tratamento legal uniforme, levando a decisões judiciais divergentes sobre acesso e transferência. Identificou-se que a vontade do titular, quando expressa em testamentos ou diretivas, é crucial para dirimir conflitos, mas a falta de legislação específica dificulta a harmonização entre direitos dos herdeiros e proteção da memória do falecido. Conclui-se que a criação de normas claras, inspiradas em modelos internacionais, é essencial para garantir segurança jurídica, respeitar a autonomia privada e equilibrar interesses patrimoniais e afetivos. O estudo reforça a urgência de atualização do ordenamento jurídico para incluir a herança digital, assegurando a adequada transmissão desses bens e a preservação da dignidade humana no ambiente virtual.