GOVERNANÇA NO CONTEXTO DO PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA: ABORDAGENS E DESAFIOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO

Abstract

O presente artigo teve como objetivo compreender como os elementos de governança ambiental do município de Lavras - MG podem viabilizar a implementação do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA). A metodologia partiu de  uma abordagem exploratória e descritiva, analisando a estrutura administrativa, o corpo técnico, o conselho ambiental (CODEMA), os recursos e o arcabouço legal do município. Os resultados demonstraram a existência de pilares institucionais favoráveis, como uma Secretaria de Meio Ambiente bem estruturada e com corpo técnico robusto, um conselho (CODEMA) atuante, um Fundo Ambiental com fontes diversificadas de receita e legislações ambientais satisfatórias. No entanto, a análise também revelou fragilidades que podem limitar a futura efetividade do PMMA. A pauta do conselho prioriza questões reativas e paliativas em detrimento de questões propositivas como a implementação de políticas estratégicas de conservação. Além disso, existem legislações que carecem de regulamentação, por exemplo, o Pagamento por Serviços Ambientais e o Sistema Municipal de Unidades de Conservação. Conclui-se que, apesar da base institucional estabelecida, a governança ambiental local é desafiada sobre a conservação e o comprometimento da aplicação de instrumentos estratégicos para a proteção e conservação da Mata Atlântica, sinalizando caminhos possíveis para o fortalecimento da política ambiental em municípios de médio porte.