A PRIVATIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT UMA ANÁLISE DOS ANOS DE 2017 A 2020

Abstract

O presente estudo teve como objetivo geral analisar o financiamento da educação básica pública municipal de Cáceres-MT entre os anos de 2017 e 2020, com foco nos gastos dos recursos da educação destinados ao setor privado. A pesquisa foi desenvolvida com base em uma abordagem quali-quantitativa e análise documental de dados extraídos de portais de transparência, diários oficiais, o Radar de Controle Público do TCE-MT e outros relatórios financeiros. Os resultados apontam inconsistências nos registros de gastos educacionais, além da intensificação de processos de privatização, como terceirização de serviços, subvenção de entidades privadas e adoção de sistemas privados de ensino. Destacam-se contratos milionários com empresas de transporte escolar, consultorias educacionais e fornecimento de materiais didáticos privados, mesmo havendo estrutura pública para tais serviços. Observou-se ainda a destinação de recursos para fundações e associações, em muitos casos sem justificativas claras ou sem impacto positivo comprovado na qualidade educacional, como evidenciado no contrato de consultoria pedagógica que não resultou em melhoria no IDEB do município. Considera-se assim, que a privatização dos recursos da educação pública em Cáceres ocorre por meio de diferentes dimensões e formatos, muitas vezes dificultando a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos. O estudo contribui para o debate sobre a influência do setor privado na gestão da educação pública e para a necessidade de maior controle social sobre os gastos educacionais.