EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL E GESTÃO SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Abstract

INTRODUÇÃO: Desde a redemocratização no Brasil, em meados da década de 1980, houve avanços expressivos no desenvolvimento de diversas modalidades de participação e nas maneiras como a população acessa e se engaja em ações de natureza política e social. Nesse sentido, é pertinente destacar alguns aspectos de conformação do cenário nacional nessas últimas cinco décadas. Em primeiro lugar, após um período de governo militar com restrições ao envolvimento político dos brasileiros, em 1985 foi aprovada a retomada de eleições presidenciais como voto direto à população e o texto da Constituição Federal de 1988 trouxe como inovações as possibilidades de encaminhamentos de propostas de iniciativa popular para apreciação como projetos pelo Poder Legislativo e a realização de plebiscitos e referendos, além de ampliar o conjunto de eleitores e incentivar o fortalecimento e/ou estabelecimento de mecanismos de participação institucional, referentes aos quais o Brasil é internacionalmente reconhecido como exemplo por conta de conselhos e conferências de políticas públicas e das experiências de Orçamentos Participativos, por exemplo.