EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO FORMAL EM ESPAÇOS DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE: UMA BREVE ANÁLISE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a estrutura e a organização da educação formal e não formal nos presídios do estado de São Paulo, identificando como a educação é sistematizada e implementada dentro do sistema prisional paulista. A metodologia incluiu a revisão de documentos e dados oficiais, como o Relatório de Informações Penais (RELIPEN) e os Documentos Orientadores Conjuntos das Secretarias de Educação e Administração Penitenciária. Os resultados indicam que, embora o estado de São Paulo continue a investir significativamente no sistema prisional, a falta de informações sobre os recursos disponíveis e a persistente superlotação indicam desafios críticos para a implementação efetiva das atividades educacionais.