THE MANAGEMENT OF SOCIAL ASSISTANCE IN A SMALL MUNICIPALITY DURING COVID-19: AN ANALYSIS OF ESSENTIAL SERVICES IN PRESIDENTE KENNEDY/ES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-356Keywords:
Social Assistance, Public Policy Management, COVID-19, EssentialityAbstract
The COVID-19 pandemic triggered one of the greatest health, social, and economic crises in recent Brazilian history, deepening vulnerabilities and exposing historical tensions in public social protection policies. In this context, the Unified Social Assistance System (SUAS) was institutionally repositioned as an essential policy, whose continuity should be guaranteed even during physical distancing and the suspension of in-person activities in different sectors. However, this essentiality placed technical, administrative, and operational challenges on municipalities, especially small ones, highlighting both advances and weaknesses in local structures. This article analyzes the management of the Social Assistance Policy in Presidente Kennedy/ES between 2020 and 2022, deeply integrating quantitative and qualitative results from municipal ordinances, records from the Unified Registry, SUAS Census data, information from the Monthly Service Record (RMA), and indicators. The analysis demonstrates that, although the municipality ensured the continuity of essential services and expanded access to occasional benefits, the absence of structuring planning instruments, the fragility of intersectoral coordination, the difficulty in adequately protecting workers, and the lack of a Contingency Plan and other provisions compromised the implementation of comprehensive and planned protection. The results indicate that emergency protection was effective, but its sustainability depends on continuous investments in social assistance surveillance, monitoring, strategic planning, and institutional strengthening—elements that are fundamental to facing situations of public calamity.
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