TERRITÓRIO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO ESTADO DA BAHIA: UMA ABORDAGEM TERRITORIAL

Resumo

O Estado da Bahia destaca-se como polo estratégico para projetos de energias renováveis, especialmente eólicas e solares, devido às suas características climáticas e territoriais favoráveis. Este artigo analisa os desafios da expansão desses empreendimentos a partir da relação entre regularização fundiária, planejamento territorial e sustentabilidade ambiental. A pesquisa evidencia como a ausência de segurança jurídica sobre a posse da terra intensifica desigualdades e conflitos, afetando comunidades rurais, quilombolas e indígenas que, frequentemente, permanecem à margem dos benefícios econômicos e sociais. Metodologicamente, adota-se uma abordagem interdisciplinar, com base em análise documental, revisão bibliográfica e uso de dados georreferenciados, aplicada a estudos de caso no semiárido baiano. Os resultados indicam que a falta de integração entre políticas públicas de regularização fundiária e de governança territorial limita a efetividade da transição energética, perpetuando exclusões históricas e inviabilizando a justiça socioambiental. O estudo propõe um modelo de governança que associe sustentabilidade ambiental, equidade social e valorização dos territórios tradicionais, reforçando a necessidade de políticas que conciliem produção energética e direitos coletivos. Conclui-se que apenas por meio de uma governança territorial inclusiva e de processos fundiários transparentes será possível promover uma transição energética verdadeiramente justa e sustentável no Estado da Bahia. Essas diretrizes foram baseadas nas recomendações de Almeida e Silva (2023).