EXECUÇÃO TRABALHISTA: RAZOÁVEL DURAÇÃO COMO NORMA JURÍDICA E A EXECUÇÃO COMO CIDADANIA

Resumo

O trabalho tem como tema a razoável duração do processo de execução trabalhista e como objetivo geral investigar a evolução teórica e legislativa da garantia da duração razoável do processo, focalizando especificidades da execução trabalhista. Quanto à metodologia, o trabalho baseia-se em revisão de literatura especializada e pesquisa documental, com consulta à legislação. A análise empreendida demonstrou que a garantia da razoável duração do processo assenta-se, no sistema jurídico brasileiro, em sólido tripé normativo – Constituição da República (artigo 5º, LXXVIII), Código de Processo Civil de 2015 (artigos 4º, 6º e 139, II) e Pacto de São José da Costa Rica –, cujas disposições possuem aplicabilidade imediata e densidade constitucional reforçada. Esse desenho normativo demonstra que a razoabilidade do tempo de tramitação processual não é mera recomendação, mas verdadeira imposição jurídica dirigida a todos os sujeitos do processo, inclusive no âmbito laboral, em que o tempo representa fator de (in)efetividade de direitos alimentares e existenciais. Em síntese, conclui-se que assegurar a razoável duração do processo de execução trabalhista significa conferir efetividade tangível ao Estado Democrático de Direito: é no instante em que o crédito se realiza que o jurisdicionado percebe o direito como valor concreto, deixando de ser um enunciado retórico e tornando-se experiência cotidiana de cidadania.