O CASO DOMINIC ONGWEN NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: ALGOZ OU VÍTIMA?

Resumen

O artigo objetiva analisar o caso Dominic Ongwen, em julgamento no Tribunal Penal Internacional da investigação com enfoque na dualidade de atuação do réu tanto como vítima como acusado de crimes de guerra e contra a humanidade, ensejando a reflexão sobre a possibilidade de sua condenação à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos. O tema proposto se insere a partir do conceito de responsabilidade internacional, destacando-se a distinção entre responsabilidade internacional dos Estados e dos indivíduos, demonstrando as violações de direitos humanos de que o acusado foi vítima, bem como as circunstâncias em que teria cometido os crimes pelos quais responde. A metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica de natureza teórica, descritiva e analítica com abordagem qualitativa. Conclui-se que o sistema internacional de justiça terá um desafio para decidir a real situação de Dominic Ongwen: como vítima, não poderia estar sendo julgado e teria direito a receber indenização; como criminoso pode ser condenado a uma longa pena. Trata-se de um dilema cuja solução é desafiadora e complexa, embora aguardada com muito interesse pela comunidade internacional. Em caráter preliminar pode-se depreender, contudo, que, se não é possível, por enquanto concluir pela existência de um excludente de culpabilidade que imponha a absolvição do acusado, tampouco deve deixar de ser considerado o fato de seu sequestro ainda criança, pelo grupo rebelde Lord’s Resistance Army que posteriormente passou a integrar, como ao menos um atenuante em caso de eventual condenação.