A EXPERIÊNCIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG COMO EXPRESSÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-170Palavras-chave:
Análise Econômica do Direito, Direito Penal, Processo de Execução Penal, Parceria Público-Privada, PenitenciáriaResumo
O estudo a seguir aborda a Análise Econômica do Direito (AED) e a sua aplicação às parcerias público-privadas no âmbito de penitenciárias, especificamente em relação ao Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) em Ribeirão das Neves/MG. A partir de uma perspectiva utilitarista, pretendeu-se averiguar – através da análise de dados constantes no Departamento Penitenciário Nacional e no Conselho Nacional de Justiça referentes à situação carcerária brasileira – se a incidência do CPPP pode ser considerado uma manifestação da AED no Brasil. Compreendeu-se, a priori, que o CPPP pode ser vislumbrado como uma amostra da AED no âmbito do processo de Execução Penal.
Downloads
Referências
AVENA, Norberto. Execução Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019.
BECKER, Gary S. Crime and punishment: an economic approach. In: BECKER, Gary S.; LANDES, William M. Essays in the economic of crime and punishment. Chicago: Chicago University, 1974. Disponível em: https://www.nber.org/system/files/chapters/c3625/c3625.pdf. Acesso em: 13 ago. 2025.
BENTHAM, Jeremy. O Panóptico. Tradução de Guacira Lopes Louro, M. D. Magno, Tomaz Tadeu. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Calculando custos prisionais: panorama nacional e avanços necessários [recurso eletrônico]. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 13 ago. 2025.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 13 ago. 2025.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm. Acesso em: 13 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Acesso em: 13 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). 2019. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMmU4ODAwNTAtY2IyMS00OWJiLWE3ZTgtZGNjY2ZhNTYzZDliIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 13 ago. 2025.
CORREA, Gustavo Freitas; CORSI, Lucas Cavanha. O Primeiro Complexo Penitenciário de Parceria Público-Privada do Brasil. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2014. Disponível em: https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/conexaolocal/o_primeiro_complexo_penitenciario_de_parceria_publico-privada_do_brasil.pdf. Acesso em: 13 ago. 2025.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 34. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
FONTES, Giulia. Como funciona o complexo de Ribeirão das Neves, única PPP penitenciária do país. Gazeta do Povo. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/ribeirao-das-neves-unica-ppp-penitenciaria-do-brasil/. Acesso em: 13 ago. 2025.
GPA. Disponível em: https://www.gpappp.com.br/. Acesso em: 13 ago. 2025.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito. Tradução de Rachel Sztajn. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
MÂNICA, Fernando Borges; BRUSTOLIN, Rafaella. Gestão de Presídios por Parcerias Público-Privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 1, p. 304-320, 2017. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4570
MESSA, Ana Flávia. Curso de Direito Processual Penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
RAMOS, Samuel Ebel Braga. Análise Econômica do Direito Penal: uma abordagem para uma possível sanção penal ótima para os delitos cometidos por pessoas jurídicas. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 10, n. 18, p. 115-138, jan./jun. 2018.
ROCHA, Carlos Henrique; VITOI, Carlos Alberto A. Presídios brasileiros e parceria público-privada: o caso de Ribeirão das Neves/MG. In: Anais do Simpósio Enactus Brasil, 2020. Disponível em: http://www.enajus.org.br/anais/assets/papers/2020/sessao-04/3-presidios-brasileiros-e-parceria-pu-blico-privada.pdf. Acesso em: 13 ago. 2025.
SANCHES, Rogério. Execução Penal para concursos. 10. ed., rev., atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2021.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
WOLKART, Erik Navarro. Análise Econômica e comportamental do processo civil: como promover a cooperação para enfrentar a tragédia da Justiça no processo civil brasileiro. 2018. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
