DIREITO, COLONIALIDADE E BRANQUITUDE: UMA ANÁLISE DO CASO SANTOS DO NASCIMENTO E FERREIRA GOMES VS. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-084Palavras-chave:
Colonialidade, Branquitude, Racismo Institucional, Corte Interamericana, Acesso à JustiçaResumo
Este artigo analisa, sob as lentes da teoria decolonial, o caso Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), emblemático da discriminação racial estrutural no acesso ao trabalho e à justiça no Brasil. Objetiva-se demonstrar como o racismo institucional, enraizado na colonialidade do poder e na branquitude, perpetua violações de direitos humanos. A Corte IDH reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro pela falta de devida diligência reforçada nas investigações, evidenciando a reprodução do racismo sistêmico no Poder Judiciário. Conclui-se que a igualdade formal é insuficiente para desconstruir hierarquias raciais, reforçando a necessidade de abordagens interseccionais que confrontem as raízes históricas da discriminação. O caso inova ao vincular dano ao projeto de vida de mulheres negras à inefetividade judicial, demandando transformações estruturais no sistema jurídico.
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