A RETÓRICA DA SUSTENTABILIDADE EM PERSPECTIVA: O NOVO PLANO DIRETOR DE BELÉM E SEU (DES)ALINHAMENTO COM AS AGENDAS CLIMÁTICAS INTERNACIONAIS

Resumo

Este artigo analisa o processo de revisão do Plano Diretor de Belém (PA), com ênfase na minuta confeccionada pela FADESP como produto do processo de revisão e encaminhada pela Prefeitura de Belém ao Conselho de Desenvolvimento Urbano em junho de 2025, avaliando sua conformidade com agendas climáticas internacionais. Inserida em contexto amazônico marcado por vulnerabilidades socioambientais e riscos climáticos crescentes, a cidade demanda planejamento urbano robusto e inclusivo. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise documental e normativa, confrontando os dispositivos do plano com a literatura especializada em direito urbanístico, justiça ambiental e governança climática. Os resultados indicam a adoção de conceitos como resiliência e Soluções Baseadas na Natureza, evidenciando um alinhamento discursivo relevante. No entanto, a análise crítica de instrumentos como zoneamento e mecanismos de financiamento revela fragilidades institucionais e progressos importantes – a exemplo da proposta de criação de Zonas de Enfrentamento à Crise Climática (ZECC). Conclui que, apesar dos avanços formais, a efetivação da justiça climática em Belém ainda depende da superação de barreiras políticas e econômicas, sobretudo aquelas que favorecem a especulação e mercantilização do espaço urbano, as quais comprometem o potencial transformador do planejamento urbano.