GRANDES EVENTOS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO URBANÍSTICO:A COPA DO MUNDO DE 2014 E A COP 30 SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA REESTRUTURAÇÃO URBANA

Resumo

A realização de megaeventos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014 e a COP 30, tem provocado reestruturações urbanas intensas nas cidades brasileiras, legitimadas por discursos de progresso e sustentabilidade. Contudo, esses eventos revelam contradições do urbanismo nacional, como flexibilização de marcos legais, invisibilização de comunidades vulneráveis e fragilização da participação popular. O presente artigo analisa como estes megaeventos desafiam os instrumentos do Direito Urbanístico brasileiro, com ênfase na função social da cidade e no direito à moradia. Adota-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise comparativa entre a Copa de 2014 e os preparativos da COP 30 em Belém. Os resultados indicam que, apesar dos avanços do Estatuto da Cidade, prevalece uma lógica de exceção urbana orientada por interesses econômicos. Conclui-se que os megaeventos, sem controles democráticos efetivos, operam como vetores de desigualdade socioespacial e mercantilização territorial, demandando fortalecimento do direito à cidade e revalorização da função social da propriedade.