A CONSIDERAÇÃO DO CRONOTIPO E DO JET LAG SOCIAL NA ELABORAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS E EM DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

Este estudo investigou a consideração, ou sua falta, dos conceitos de cronotipo e jet lag social nas normas jurídicas e decisões judiciais ao redor do mundo, visando testar a hipótese de que, até o momento, o Direito não tem dado atenção a esse aspecto da diversidade humana e aos efeitos deletérios que surgem quando indivíduos vivem em desalinhamento com seu cronotipo. A pesquisa aborda uma lacuna no âmbito jurídico em relação aos cronotipos e ao jet lag social, apesar das evidências substanciais na literatura médica. Por meio da ferramenta vLex, realizou-se uma busca envolvendo "legislação", "jurisprudência", "decisões administrativas" e "diários oficiais", utilizando os idiomas inglês, espanhol, português, francês, alemão e russo, e os termos "cronotipo" e "jet lag social". Os resultados revelaram apenas meia dúzia de situações em que esses conceitos foram mencionados, sendo poucas as ocasiões em que foram efetivamente reconhecidos para fins de formulação de normas ou como fundamentos de decisões judiciais. Essas descobertas sugerem que, embora exista solidez na literatura médica e científica acerca do fenômeno do jet lag social, decorrente do descompasso entre o relógio social e o cronotipo individual, há quase nenhuma consideração jurídica, em qualquer parte do mundo, em relação a esses fenômenos.