Políticas de segurança pública e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: da reivindicação à implementação

Abstract

 Este artigo visa compreender como o Movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e o Governo Federal tem buscado superar o cenário de violência homofóbica presente no Brasil. A partir de uma abordagem qualitativa, focamos a análise sob três aspectos: 1 - Demandas do Movimento LGBT no âmbito da segurança pública. 2 - Respostas governamentais a tais necessidades e 3 - Materialização das políticas de segurança pública para LGBT. Foram analisados os seguintes documentos: O “Relatório Resumido de Propostas do I Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia”, o “I Plano Nacional LGBT” e o “Texto Base da 2ª Conferência Nacional LGBT”. As conclusões apontam para dificuldades na implementação dessas políticas em função de fatores complexos.